O Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), a cidade de Salvador e o estado da Bahia receberam, na última quarta-feira (15), ação de ajuizamento, por autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A medida compreende as irregularidades identificadas em cirurgias de catarata realizadas no dia 26 de fevereiro de 2026. 

Durante os processos, as investigações do MPBA constataram que houve falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização, que atingiram dezenas de pacientes. No geral, 15 deles perderam totalmente a visão, seis sofreram perda visual parcial e outros necessitaram de acompanhamento prolongado e programas especializados de reabilitação visual. 

Outras vítimas ainda não foram identificadas. A ação aponta que a clínica integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo contrato com o Município de Salvador e credenciamentos junto ao Estado da Bahia para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo SUS. 

Mais de 130 cirurgias

Somente no dia das atividades, foram realizadas 138 cirurgias. A ação se baseou em inspeções e investigações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Medicina a Bahia (Cremeb), Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). O MPBA também realizou a oitiva de pacientes que participaram das cirurgias naquele dia.

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Como restrição, o órgão solicitou, em caráter liminar, que a Justiça determine à Clivan que não realize cirurgias oftalmológicas até que seja comprovada sua regularização; preserve a documentação relacionada aos procedimentos realizados no mutirão; e garanta assistência integral às vítimas. 

Contestação a Salvador e a Bahia 

O MPBA também decretou ao Município e ao Estado que mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da clínica e vedem novos encaminhamentos de pacientes à unidade enquanto não comprovada a completa regularização da unidade; bem como garantam assistência integral, contínua e individualizada às vítimas. 

No mais, dentre outros pedidos, o Ministério Público solicita que, ao final do processo, os três acionados promovam a reparação integral dos danos individuais sofridos pelas vítimas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.