O Brasil registrou 48.241 ações de investigação de paternidade no primeiro semestre de 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A média é de 266 processos por dia ou 11 por hora. Os casos ocorrem quando o pai se recusa a reconhecer o vínculo biológico ou a realizar o exame de DNA.

Processos e causas

O procedimento é solicitado quando há ausência de registro paterno na certidão de nascimento. Na maioria das vezes, a ação é movida pelas mães ou pelos próprios filhos, que podem já ser adultos. Além de direitos como pensão alimentícia e herança, o objetivo é obter o reconhecimento da origem.

Desde 2020, já foram 482.345 ações sobre o tema nos tribunais brasileiros. Em alguns casos, mesmo com resultado positivo no exame de DNA, há recusa no reconhecimento formal.

Direito garantido por lei

Para a advogada Tatyanna Costa Zanlorenci, especialista em direito de família, a paternidade pode ser biológica ou socioafetiva e o vínculo deve ser garantido por lei.

“Isso a gente tem que ter bem em mente quando fala sobre essas ações de parentalidade, de paternidade, lembrando que a paternidade pode ser exercida de forma biológica ou socioafetiva. Cada vez mais o ordenamento jurídico está caminhando para se adequar às transformações que acontecem na nossa sociedade”, diz.

A advogada destaca que, mesmo com recusa ou ausência do suposto pai, é possível realizar exame de DNA com parentes próximos. A medida está prevista na Lei nº 14.138/2021. Ela também afirma que o reconhecimento é essencial para a identidade e a dignidade da pessoa.

Proposta de mudança

O advogado Lucas Menezes, também especialista em direito de família, explica que há proposta no Congresso Nacional para simplificar o procedimento.

“Pela proposta, se a mãe indicar o suposto pai, ele deverá registrar o filho ou realizar exame de DNA para comprovar que não é o genitor. Caso se recuse, seu nome será incluído no registro, e caberá a ele ir à Justiça para provar o contrário”, detalha.

Segundo Menezes, a ideia é inverter a lógica para dar mais efetividade ao processo e equilibrar responsabilidades, já que historicamente as consequências da ausência paterna recaíram sobre a mãe.

Procedimento prévio

Até junho de 2025, houve 29.228 casos de reconhecimento de paternidade por via administrativa. O procedimento é gratuito, consensual e evita a judicialização, produzindo prova de forma mais rápida.

Dados de pais ausentes

Informações do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil, indicam que, de janeiro a 8 de agosto de 2025, nasceram 1.508.063 pessoas no país. Destas, 64.776 não têm o nome do pai na certidão, o que equivale a 4,29% dos registros.

A maior concentração está na região Sudeste, seguida por Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.