O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente manifestação no processo que pode resultar na perda da patente de capitão da reserva. A determinação foi assinada nesta terça-feira (10).

O pedido foi protocolado em 3 de fevereiro, após a condenação do político na ação penal relacionada à trama golpista. Concluída a etapa de apresentação dos argumentos dos advogados, o procedimento retorna ao gabinete do relator. Ainda não há previsão para análise do mérito pelo tribunal.

Caso o STM determine a expulsão das Forças Armadas, o valor atualmente recebido por Bolsonaro será destinado à esposa ou às filhas sob forma de pensão. O mecanismo, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação militar desde a década de 1960.

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A Constituição autoriza a exclusão de oficial condenado criminalmente a pena superior a dois anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou sentença de 27 anos e três meses ao ex-chefe do Executivo por liderar articulação para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. Ele cumpre a pena na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF no mesmo processo. Os desdobramentos dessas ações seguem sob análise do STM.