O Superior Tribunal Militar (STM) deve iniciar o julgamento sobre a perda de posto e patente de militares condenados por participação em ações do 8 de janeiro de 2022 contra o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A análise envolve oficiais de quatro estrelas. O Ministério Público Militar (MPM) deve sugerir, nesta terça-feira (3), que a Corte declare a indignidade de ex-integrantes das Forças Armadas, incluindo o ex-presidente da República e comandantes de alto escalão.  As informações são do portal Carta Capital.

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Caso aprovada, a decisão implica a perda do direito de cumprir pena em salas de Estado Maior, instalações especiais para oficiais de alta patente. A perda de posto também acarreta a suspensão do salário, a retirada de honrarias concedidas e a impossibilidade de retorno a qualquer função militar. 

As famílias permanecem elegíveis à pensão via instrumento chamado ‘morte ficta’, cuja aplicação ainda depende da deliberação do STM, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, os réus cumprem penas em diferentes unidades em Brasília e no Rio de Janeiro, com alguns em regime domiciliar e outros em presídios militares:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília;

• Augusto Heleno: 21 anos em regime domiciliar, em Brasília;

• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília;

• Walter Braga Netto: 19 anos na Vila Militar Deodoro, no Rio de Janeiro;

• Almir Garnier: 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.