Uma nova ferramenta digital promete facilitar o acesso de mulheres à Justiça em casos de violência doméstica. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançará nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar medida protetiva de urgência de forma rápida e diretamente pelo celular.

A apresentação oficial ocorre durante a abertura da Semana da Mulher, dentro da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O anúncio será feito pelo presidente do tribunal, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Aplicativo facilita pedido de proteção

O app TJBA Zela pode ser acessado com a conta gov.br, em qualquer nível de verificação, ouro, prata ou bronze. Disponível para Android e iOS, a plataforma permite que mulheres solicitem medidas protetivas sem precisar ir até uma delegacia ou fórum.

Dentro do aplicativo, a vítima responde a um questionário simples, com perguntas objetivas sobre a situação de risco. Também é possível escrever ou gravar um relato sobre a violência e indicar qual tipo de proteção precisa.

Segundo o presidente do tribunal, a solicitação feita no aplicativo é encaminhada automaticamente para um juiz responsável, que analisa o pedido.

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Sistema permite envio de provas

Outra funcionalidade importante da ferramenta é a possibilidade de anexar vídeos, fotos, áudios e prints de mensagens, que podem servir como provas em processos judiciais relacionados à violência doméstica.

O sistema ainda permite cadastrar três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a vítima peça ajuda urgente, esses contatos recebem alertas por SMS.

Depois do pedido registrado no aplicativo, a legislação prevê que o juiz ou juíza tenha até 48 horas para analisar a solicitação da medida protetiva.

Botão de emergência e rede de apoio

A plataforma também inclui um botão que direciona diretamente para o 190, número de emergência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), indicado para situações de risco imediato.

Além disso, o aplicativo reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e instituições da rede de proteção à mulher, tanto na capital quanto no interior da Bahia.

A criação do TJBA Zela busca ampliar o acesso à proteção legal e agilizar o atendimento às vítimas de violência doméstica, oferecendo mais um canal de apoio acessível diretamente pelo celular.