A discussão sobre a rotina de trabalho do brasileiro deu mais um passo em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC tem o objetivo de acabar com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração de uma jornada de 36 horas semanais. Atualmente, cabe ao colegiado avaliar se o texto (PEC 8/25) atende aos requisitos legais. Caso passe dessa fase, segue para uma comissão especial.

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Se aprovada, a mudança começaria a valer 360 dias após a publicação da emenda. No presente regime, a Constituição permite carga horária de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Em referência  a tramitação, Motta utilizou as redes sociais para afirmar que a Câmara pretende conduzir o debate com cautela:  

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.

O que muda na prática 

Além da redução do tempo semanal, a proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e diminuição da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Nessa leva, Hugo Motta também juntou à tramitação outra PEC de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto do parlamentar estabelece o limite de 36 horas semanais trabalhadas, com possibilidade de compensação e redução via negociação coletiva. A diferença entre as duas propostas está no prazo: a nova jornada, conforme a proposição do deputado Reginaldo, só entraria em vigor dez anos após a publicação.