A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação para apurar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). A apuração será conduzida pelo ministro Mauro Campbell, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após questionamentos sobre a operação e pelo fato de o banco estar sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de gestão fraudulenta.

O procedimento foi instaurado a partir de um pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. Antes da mudança, os recursos estavam depositados no Banco do Brasil. Durante a apuração, o corregedor deve solicitar à presidência do TJ-MA um relatório detalhado sobre a operação, incluindo as motivações da transferência, as negociações realizadas, quem tomou a decisão e quais garantias foram apresentadas.

A transferência foi autorizada de forma direta pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que assumiu publicamente a responsabilidade pela medida. Segundo ele, a mudança passou a render cerca de R$ 15 milhões por mês, valor cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 3 milhões mensais pagos anteriormente pelo Banco do Brasil. “O risco foi meu e sou eu quem vai prestar contas ao CNJ, se for solicitado”, afirmou.

A decisão, no entanto, gerou forte desconforto dentro da Corte. Em sessão administrativa realizada no dia 28 de janeiro, o tema provocou um bate-boca entre desembargadores. Paulo Sérgio Velten Pereira criticou a condução do processo, disse que a decisão não foi submetida ao colegiado e classificou a medida como “gravíssima”, recusando-se a dividir qualquer responsabilidade. Froz Sobrinho rebateu as críticas e reiterou que a decisão foi individual.

O caso ganhou ainda mais repercussão devido ao histórico recente do BRB, que esteve envolvido na tentativa de compra do Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central por fraude bancária. Após a repercussão nacional do episódio, o presidente do TJ-MA informou ter solicitado esclarecimentos ao BRB e disse que as respostas o deixaram “seguro” quanto à saúde financeira da instituição.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que não há risco para os precatórios e depósitos judiciais, ressaltando que os valores não pertencem nem ao Judiciário nem ao banco, permanecendo vinculados aos processos até decisão final. O TJ-MA garantiu que os pagamentos seguem ocorrendo normalmente e informou que, apenas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados.

O tribunal também destacou que a contratação do BRB ocorreu após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil e seguiu os ritos legais, podendo ser rescindida a qualquer momento em caso de descumprimento. Já o BRB afirmou ter capacidade operacional para administrar os recursos, que somam cerca de R$ 30 bilhões, e negou qualquer impacto das investigações em seus contratos de depósitos judiciais.

A Corregedoria Nacional confirmou que o Pedido de Providências já foi encaminhado à Presidência do TJ-MA e que o caso seguirá sob análise do CNJ.