A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe todas as modalidades de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line, conhecidas como bets. A proposta tem como objetivo frear o crescimento acelerado do setor, diante de preocupações com os impactos financeiros e na saúde mental da população.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao projeto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e altera a Lei das Apostas Esportivas. Entre as medidas, estão a proibição de anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, além do veto à exibição de marcas de empresas de apostas em uniformes de clubes, estádios e eventos esportivos ou culturais. Também fica proibida a promoção por influenciadores digitais e celebridades, bem como a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

O projeto estabelece ainda a proibição de apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos, com multa que pode chegar a R$ 500 mil em caso de descumprimento. Para outras infrações, as penalidades previstas incluem advertência, multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão ou cassação da autorização para operar, podendo as sanções serem aplicadas de forma cumulativa.

Na justificativa da proposta, os senadores destacam casos recentes de propaganda considerada abusiva, que apresenta as apostas como forma de investimento ou meio de vida, incentivando o endividamento. A relatora também citou dados que apontam o alto volume de recursos movimentados pelo setor e os efeitos negativos sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, poderá ser encaminhada para votação no Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.