Deputados e senadores que deixarão o Congresso em 2027 ainda poderão influenciar a distribuição de bilhões de reais do Orçamento federal. Ao todo, 235 parlamentares sem vaga na próxima legislatura terão direito a indicar cerca de R$ 11,6 bilhões em emendas individuais, o equivalente a aproximadamente 40% dos recursos reservados para essa modalidade.

A possibilidade existe porque as regras consideram o mandato em exercício no último dia do prazo para apresentação das propostas, marcado para 23 de novembro. Assim, mesmo parlamentares derrotados nas urnas ou que não disputaram a reeleição poderão indicar onde parte do dinheiro público deverá ser aplicada. A votação do Orçamento está prevista para 17 de dezembro, antes da posse dos novos congressistas, em 1º de fevereiro.

Do montante destinado aos parlamentares que deixarão o Legislativo, aproximadamente R$ 8,31 bilhões correspondem às cotas de deputados federais e R$ 3,32 bilhões às de senadores. Cada deputado poderá indicar cerca de R$ 43 milhões, enquanto o limite individual dos senadores chega a R$ 79,1 milhões. Pela legislação, pelo menos metade das emendas individuais deve ser destinada à saúde.

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As indicações poderão continuar sendo executadas mesmo depois do encerramento dos mandatos, desde que cumpram as exigências legais. A situação, porém, também pode gerar questionamentos judiciais. Em decisão anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem enquanto estavam fora do país. O relator do Orçamento de 2027 será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por conduzir a análise da proposta na Comissão Mista de Orçamento.