O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, o Novo alega que o governo federal editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, com a criação ou ampliação de benefícios que teriam favorecido eleitoralmente a chapa. Entre os exemplos citados está o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado 17 dias antes do primeiro turno.

Segundo o ministro, a petição apresenta fatos determinados, identifica os atos questionados e estima os custos das medidas, permitindo a investigação e o exercício do direito de defesa. A admissão da ação significa que o processo atende aos requisitos legais para tramitar, mas não representa reconhecimento de irregularidade ou condenação dos investigados.

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Procurada para comentar o caso, a defesa de Lula e Alckmin não se pronunciou até a conclusão desta matéria. O processo seguirá em tramitação no TSE.