O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de fraudes tributárias relacionado à comercialização de créditos irregulares de ICMS. Segundo as autoridades, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

Entre os alvos da operação está um escritório ligado ao advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina. A informação foi confirmada pelo MP-SP. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em outros endereços relacionados aos investigados.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). De acordo com os órgãos, o grupo é suspeito de oferecer a empresas supostos mecanismos de redução da carga tributária por meio de créditos de ICMS que, segundo a apuração, não possuíam respaldo legal.

Até o momento, a Sefaz informou ter lavrado autos de infração contra 752 empresas que teriam aderido ao esquema. O valor atribuído às irregularidades supera R$ 3,8 bilhões, conforme estimativa apresentada pelos investigadores.

Além de Nelson Wilians, a advogada Mayra de Paula também foi alvo da operação. Segundo o Ministério Público, ela é apontada como integrante do núcleo investigado e teve mandados cumpridos em Londrina, no Paraná.

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Ainda conforme o MP-SP, a Operação Distrato busca desarticular a estrutura utilizada para a suposta prática das fraudes, além de coibir a concorrência desleal e assegurar o cumprimento da legislação tributária.

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Nelson Wilians e de Mayra de Paula não havia se manifestado sobre as investigações. O espaço permanece aberto para posicionamentos dos citados.