As secretarias nacionais de Direitos Digitais (Sedigi) e do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), demandaram, na segunda-feira (13), explicações complementares sobre medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes aos aplicativos de apostas disponibilizados na Google Paly Store e Apple Store. As empresas têm cinco dias úteis para responderem.

O pedido das secretarias não é o primeiro, mas o segundo, após uma primeira leva de informações fornecidas no dia 5 de maio. Os pedidos têm como foco averiguar os mecanismos de triagem e distribuição de aplicativos de apostas e loterias, a relação desses aplicativos disponíveis e quais são os critérios para que eles sejam disponibilizados nas lojas online das empresas.

As secretarias solicitaram que as respostas das empresas sejam apresentadas de forma pública.

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Veja os questionamentos feitos ao Google: 

• Dever da empresa de  impedir a disponibilização de produtos digitais vinculados a operadores não autorizados ou sem a verificação de idade;

• Verificação ativa sobre os aplicativos disponibilizados e a lista oficial de operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF);

• Medidas para que crianças e adolescentes não acessem aplicativos de loteria e apostas.

Veja os questionamentos feitos à Apple:

• Diferenciação entre aplicativos que simulam apostas e aqueles que realmente envolvem apostas financeiras;

• Mecanismos para que crianças e adolescentes não acessem aplicativos de apostas e loterias;

• Cronograma para implementação dos questionamentos feitos pelas secretarias.