O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo assim a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte no caso da trama golpista.

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar em 14 de novembro. Em um voto de 141 páginas, o ministro afirmou que não há omissões, contradições ou erros materiais na decisão anterior, rejeitando integralmente o recurso.

“Inviável o argumento defensivo de contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo, especificando a fixação da pena de Jair Bolsonaro em relação a cada conduta delitiva”, escreveu Moraes.

A defesa do ex-presidente, em documento de 85 páginas, havia alegado “condenação injusta”, apontando “contradições e omissões” no julgamento, e pediu que o STF revisse a dosimetria da pena.

Além de Moraes, também votam os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma e passou a integrar a Segunda, não participará da análise embora tenha manifestado publicamente o desejo de continuar acompanhando o caso, o pedido não foi formalizado ao presidente do STF, Edson Fachin.

A análise dos embargos é mais uma etapa antes da execução das penas dos réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Caso os ministros confirmem o voto de Moraes, a defesa ainda poderá apresentar “segundos embargos”, último recurso possível antes do trânsito em julgado, quando a pena passa a ser executada.

A expectativa é de que, após a conclusão do processo, Bolsonaro cumpra pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito.

Outros condenados

A Primeira Turma também analisa os embargos de outros integrantes do núcleo principal da trama golpista, cujas penas variam entre 16 e 27 anos de prisão.

Os réus foram condenados pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto o deputado Alexandre Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (também exceto Ramagem).

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, responde a apenas três acusações, já que duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por estarem relacionadas a fatos ocorridos após sua diplomação parlamentar.