A divulgação da ata do julgamento da Primeira Turma do STF nesta segunda, 17, marcou mais um avanço no processo que condenou Jair Bolsonaro. O documento registrou a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus, mantendo integralmente a decisão de setembro que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão.

A partir da publicação da ata, o Supremo agora se prepara para liberar o acórdão completo, peça que consolida os votos dos ministros e formaliza tanto o julgamento original quanto a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Entenda o que acontece após a rejeição dos recursos

Com a negativa dos embargos, o caso entra na fase em que a defesa ainda pode protocolar um novo recurso, prática que a Corte vem aceitando como jurisprudência recente. Esse recurso deve ser enviado até cinco dias depois da publicação do acórdão. Se isso ocorrer, o processo volta ao plenário virtual para uma segunda rodada de análise das alegações.

Somente após essa etapa e com nova negativa dos ministros é que o processo pode ser considerado em trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de contestações internas no STF. A partir daí, cabe ao relator Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena.

Possíveis cenários para início da pena de Jair Bolsonaro

Depois de encerrada a fase recursal, Moraes terá autonomia para decidir como se dará o cumprimento da pena. As opções incluem desde a manutenção do regime domiciliar até a determinação de regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília. Nos bastidores, aliados próximos reconhecem que a prisão em regime fechado é vista como provável, ainda que apostem em uma passagem breve pelo sistema prisional.

Esse cálculo é comparado ao caso de Fernando Collor de Mello. Em abril, o STF determinou a prisão do ex-presidente, que foi levado a uma cela especial em Maceió no dia seguinte. Uma semana depois, Collor passou para o regime domiciliar, movimento que interlocutores enxergam como possível referência para o desfecho de Bolsonaro.

Além da idade de 70 anos, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, fator que interlocutores acreditam que poderá influenciar a decisão sobre seu regime inicial de cumprimento de pena.