Pela segunda vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma recusa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação rejeitada envolve o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-mandatário, detido em prisão domiciliar em Brasília. O ministro indicou que o parlamentar é investigado por um caso conexo aos que Bolsonaro está envolvido, fato que reforça a proibição da conversa com ele. 

“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes. 

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.

O ministro reiterou a necessidade de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo. Todas as visitas deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes. 

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. 

Apesar de condenado em cinco crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo. 

No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente. 

Moraes manteve a cautelar sob a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros motivos.