Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam para que Alexandre de Moraes coloque em pauta, com urgência, o julgamento da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (30).

A legislação, promulgada em maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso seja considerada constitucional pelo STF, a medida poderá reduzir o período de Bolsonaro em regime fechado de cerca de sete anos e oito meses para aproximadamente dois anos e quatro meses, abrindo possibilidade de progressão no fim de 2027.

Moraes, relator das ações que questionam a validade da norma, suspendeu sua aplicação até que o Supremo analise o mérito da questão. Segundo informações de bastidores, ministros avaliam que a definição poderá reduzir as tensões entre o Judiciário e o Congresso, além de enfraquecer propostas de anistia aos condenados pelos ataques às instituições democráticas.

Até o momento, não há data definida para o julgamento. A decisão dependerá da liberação do caso pelo relator e da análise dos 11 ministros da Corte. Enquanto isso, a possibilidade de redução da pena permanece condicionada à validação da legislação pelo plenário do STF.

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