O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começará a ser cobrado em 2027. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% e pode elevar a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro para aproximadamente 30%, considerando a projeção de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A reforma tributária prevê que a CBS substitua o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Juntos, os dois tributos formarão o IVA dual, cuja implementação completa está prevista para 2033. A taxa definitiva dependerá das próximas decisões e dos ajustes previstos durante o período de transição.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a proposta do TCU e estimou que a elevação poderá gerar mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027. A entidade defende que o governo priorize o controle dos gastos públicos, em vez de ampliar a arrecadação sobre empresas e consumidores. O valor citado representa uma estimativa da federação e não foi confirmado oficialmente.

O Senado Federal terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência por meio de resolução. Caso não haja decisão dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. Apesar das projeções, a taxa final do IVA ainda não está definida, e o objetivo da reforma é evitar um aumento permanente da carga tributária sobre o consumo.

Leia também:

Médicos lançam guia para evitar recusa de mamografia digital

Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras