O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. A apuração, que integra a 'Operação Sem Desconto', volta ao gabinete do magistrado, responsável original pelo caso.

Em relação ao Banco Master, Fachin optou por permanecer responsável pelos processos ligados à Operação Compliance Zero durante um período de até 90 dias. Nesse intervalo, o ministro poderá analisar medidas urgentes, incluindo pedidos relacionados a prisões preventivas e à preservação de documentos das investigações.

A decisão considerou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar crime de abuso de autoridade nas condutas atribuídas a Mendonça. A manifestação enfraqueceu a justificativa para manter todos os procedimentos concentrados na Presidência do Supremo.

Anteriormente, Alexandre de Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça por suspeitas de quebra de imparcialidade, direcionamento de investigações e possível abuso de autoridade. O pedido foi baseado em relatórios de inteligência da Polícia Federal, mas a PGR avaliou que os documentos não apresentavam provas suficientes para sustentar uma investigação criminal por esse motivo.

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