A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que amplia as punições contra fraudes no mercado de combustíveis, com previsão de multas que podem chegar a R$ 500 milhões. O texto foi votado na noite de quarta-feira (8) e segue agora para o Senado Federal do Brasil.

A proposta aumenta o rigor na fiscalização de toda a cadeia de produção e distribuição, incluindo refinarias, distribuidoras e postos. A atualização dos valores das multas ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com base na inflação.

Além das penalidades financeiras, o projeto também prevê sanções administrativas mais duras. Entre elas estão suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento em casos mais graves.

O texto aprovado é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT), com relatoria de Alceu Moreira (MBD), e foi aprovado em votação simbólica.

Outro ponto incluído é a criação de uma taxa para custear a fiscalização do setor. A medida estabelece a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que poderá ser cobrada de forma periódica ou por serviços específicos prestados.

No caso de irregularidades técnicas, como a venda de combustíveis fora dos padrões, as multas passam a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões. Já em situações de aumento abusivo de preços, especialmente em cenários de crise, a penalidade mínima sobe para R$ 100 mil, podendo atingir o teto de R$ 500 milhões, a depender da gravidade e do ganho econômico obtido.