Um projeto aprovado pelo parlamento português em setembro, que torna mais rígidas as leis anti-imigração em Portugal, recebeu promulgação pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quinta-feira (16). A medida tem a intenção de limitar os vistos, especialmente voltados para trabalho, além de reduzir os mais de 500 mil imigrantes irregulares, sendo 450 mil deles brasileiros. Confira o que muda:

Novas regras para o visto de trabalho

Agora, brasileiros e outros falantes do português só poderão solicitar o visto para Portugal ainda em seu país de origem. Além disso, apenas os imigrantes que comprovem alta qualificação, ou seja, que possuírem Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), poderão entrar com o processo de pedido de visto para trabalho. 

Os que não conseguirem o visto de trabalho no prazo terão obrigatoriamente que retornar ao país de origem.

Prazos maiores para o reagrupamento familiar 

Além disso, os brasileiros que conseguirem visto para residir no país só poderão solicitar a reunião com parentes no Brasil após dois anos de residência legal comprovada, no caso de casais com filhos. Já para os casais sem filhos, o prazo cai para um ano.

No entanto, a lei prevê exceções para casais com filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.

Fim de regularização para turistas

Anteriormente, os brasileiros que quisessem residir em Portugal entrariam no país como turistas e só depois regularizariam sua estadia. Agora, a prática está formalmente proibida, sendo necessário emitir o visto de residência para permanecer regularmente.