O Parlamento de Portugal iniciou, nesta quarta-feira (9), a discussão de uma série de propostas de reforma nas Leis da Nacionalidade e dos Estrangeiros, que podem impactar diretamente os mais de 500 mil brasileiros legalizados no país. As mudanças sugeridas aumentam o tempo exigido de residência legal para obtenção de cidadania, impõem restrições ao reagrupamento familiar e encerram a regularização sem visto.

Propostas elevam tempo de residência para cidadania

Hoje, cidadãos de países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisam residir legalmente por cinco anos em Portugal para solicitar a nacionalidade portuguesa. Com a nova proposta, esse prazo poderá ser elevado para sete anos. Para estrangeiros de fora da CPLP, o período poderá chegar a dez anos.

Outro ponto previsto é a alteração no direito de nacionalidade para crianças nascidas em território português. A exigência atual de um ano de residência legal dos pais pode dobrar para três anos, tornando mais difícil o acesso automático à cidadania para os recém-nascidos de famílias imigrantes.

Reagrupamento familiar e entrada no país serão afetados

Entre as propostas está a criação de um prazo mínimo de dois anos de residência legal para que imigrantes possam solicitar o reagrupamento familiar, com exceção de menores de idade. Atualmente, esse procedimento é mais acessível, sendo fundamental para a reunificação de famílias brasileiras em território português.

Também foi incluída a limitação ao visto de busca de trabalho, que passaria a valer apenas para profissionais altamente qualificados. Outra prática comum, de entrar como turista e depois solicitar o título de residência, deixaria de ser permitida.

As medidas estão sendo analisadas por parlamentares portugueses, com propostas apresentadas pelo governo, pelo partido Chega e pelo Bloco de Esquerda. O plano inclui ainda a criação de uma unidade da Polícia de Segurança Pública (PSP) voltada exclusivamente para fiscalização migratória.

Procura por cidadania e processos judiciais aumentam

Com receio das possíveis alterações, brasileiros têm procurado antecipar pedidos de nacionalidade junto ao Instituto dos Registros e do Notariado. Há também um crescimento no número de ações judiciais relacionadas à renovação de residência e reagrupamento.

As propostas ainda estão em fase de análise por uma comissão especializada e não serão votadas de imediato. O governo português afirma estar aberto a negociações parlamentares e busca construir consenso sobre os textos em debate.

A expectativa é que a discussão seja encerrada até o fim de julho ou em setembro. Caso aprovadas, as alterações seguirão para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode consultar o Tribunal Constitucional, especialmente no que se refere à Lei da Nacionalidade.

Gilmar Mendes defende brasileiros e laços entre os países

Durante o Fórum de Lisboa, realizado na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou o avanço das propostas no Parlamento português. Em sua fala, ele defendeu o histórico de cooperação entre Brasil e Portugal e demonstrou preocupação com o rumo do debate.

“Espero que isso não afete as relações Brasil-Portugal. Somos sempre bem recebidos aqui, a comunidade brasileira contribui muito para o desenvolvimento do país”, declarou. Mendes completou dizendo que o Brasil continuará “defendendo a presença de brasileiros em Portugal — assim como defendemos a presença de portugueses no Brasil”.

Mudanças trarão impactos diretos sobre a comunidade brasileira

Enquanto o desfecho das reformas permanece indefinido, o clima entre os brasileiros que vivem em Portugal é de incerteza e apreensão. As próximas semanas serão decisivas para determinar os novos rumos da política migratória portuguesa, o que pode impactar diretamente a vida de milhares de imigrantes que já estabeleceram residência no país.