O uso de aeronaves oficiais pelo Governo da Bahia poderá passar a ter regras mais rígidas de fiscalização e transparência. Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe que viagens realizadas em aviões e helicópteros custeados pelo poder público tenham informações divulgadas para consulta da população.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) e prevê a criação de uma política estadual voltada ao monitoramento de voos institucionais realizados pela administração pública.

Pelo texto, órgãos estaduais deverão informar detalhes das viagens em uma área específica do Portal da Transparência. Entre os dados previstos estão a identificação da autoridade responsável pelo deslocamento, os nomes dos passageiros, o motivo da viagem e os gastos envolvidos na operação.

As informações também deverão incluir despesas com combustível, manutenção das aeronaves, hospedagens, diárias e outros custos ligados à missão oficial. Além disso, o projeto determina a apresentação de um resumo com os resultados obtidos após cada agenda institucional.

Caso a medida avance, os dados terão de ser publicados em até dez dias úteis depois da realização do voo e permanecer disponíveis para consulta pública por pelo menos cinco anos.

O projeto ainda estabelece restrições para o uso das aeronaves do Estado, proibindo deslocamentos para interesses pessoais, atividades político-partidárias ou ações eleitorais.

A proposta prevê exceções em situações consideradas sensíveis, como operações policiais sigilosas, missões de segurança, atendimentos aeromédicos e ações de resgate. Nesses casos, as informações poderão ser divulgadas somente após o encerramento do sigilo operacional.

Outro ponto incluído no texto sugere que o governo priorize voos comerciais sempre que possível, além do compartilhamento de aeronaves entre diferentes órgãos, como forma de reduzir despesas públicas.

O projeto começou a tramitar nas comissões da Alba e, se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) entrará em vigor após 90 dias da publicação oficial.