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Vale-refeição e alimentação terão novas regras em novembro

Integração das maquininhas deve ampliar os locais que aceitam os cartões

Por: Redação

28/10/2026 • 17:30

Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação terão mudanças na aceitação dos pagamentos até novembro de 2026. A medida prevê a integração de diferentes redes de maquininhas, permitindo que estabelecimentos habilitados recebam benefícios de operadoras distintas.

Foto Vale-refeição e alimentação terão novas regras em novembro
Foto: Reprodução

A mudança está prevista no Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, e tem prazo de até 360 dias para implementação. Com a interoperabilidade, restaurantes, supermercados e padarias poderão aceitar cartões de diferentes emissores, desde que estejam habilitados para essa modalidade.

Apesar da ampliação, as regras de uso permanecem: o vale-refeição continua destinado a refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à compra de gêneros alimentícios. Os saldos não poderão ser utilizados para despesas como medicamentos, academias ou cursos, nem convertidos em dinheiro.

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O valor dos benefícios também não será alterado pela integração, que não exige a troca de todos os cartões. Até a conclusão das adaptações, os trabalhadores poderão continuar utilizando os cartões nos estabelecimentos onde já são aceitos.