Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A iniciativa busca garantir o ressarcimento de valores cobrados irregularmente de beneficiários em todo o país.

Segundo balanço divulgado em março, mais de 6 milhões de pessoas já questionaram as cobranças. Desse total, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução proposto pelo órgão.

Ainda há mais de 750 mil beneficiários aptos a entrar na negociação. Ao todo, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos. O INSS informa que os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis após a adesão ao acordo.

Quem pode participar

Podem participar segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, ou que tiveram retorno considerado irregular, como nos casos de suspeita de falsificação de assinatura.

Também entram na lista cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Mesmo quem já entrou com ação judicial pode aderir ao acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido os valores será necessário, nesse caso, desistir do processo na Justiça.

Como fazer a contestação

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Já a contestação pode ser registrada pela Central 135.

Caso a entidade responsável pelo desconto apresente resposta, o beneficiário poderá aceitá-la, contestá-la por suspeita de fraude ou informar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação e não ocorrer devolução em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de acompanhamento pelas Defensorias Públicas.

Atendimento automático para grupos vulneráveis

O INSS também informou que fará a chamada “contestação de ofício” para grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, com o objetivo de ampliar a proteção a beneficiários mais vulneráveis.