O telefone 180, canal nacional de denúncias de violência contra a mulher, pode passar a aparecer de forma obrigatória em reportagens e publicações sobre o tema. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 6140/25. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta determina que a divulgação do número seja feita em rádio, televisão, jornais impressos, portais na internet e também nas redes sociais. Caso a regra não seja cumprida, o veículo poderá responder por infração administrativa, com punições que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Relatora do projeto, a deputada Camila Jara (PT-MS) defendeu que a exigência não interfere na liberdade editorial. “O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, afirmou.

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Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) citou dados recentes para justificar a iniciativa. Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta 87.545 casos de estupro no período, o maior número da série. 

“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, disse.