O Brasil passou a contar oficialmente com o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, instituído para 17 de outubro. A criação da data está prevista na Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A escolha do dia faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O crime chocou o país à época, após Eloá e uma amiga permanecerem cerca de 100 horas em cárcere durante negociações policiais com o agressor, que era ex-namorado da vítima.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 935/2022, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado em março de 2024, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e recebeu aval definitivo da Câmara dos Deputados em novembro de 2025.

Ao defender a proposta, Leila Barros destacou que o Brasil figura entre os países com altos índices de violência doméstica e familiar contra mulheres. Para a parlamentar, a criação da data tem caráter simbólico e educativo, ao permitir que a sociedade reconheça o impacto coletivo da violência e transforme o luto em conscientização e prevenção.

Zenaide Maia, por sua vez, ressaltou que apenas punir os responsáveis não é suficiente para enfrentar o feminicídio. Segundo ela, é essencial investir em prevenção, ampliar redes de proteção, disseminar informação e promover mudanças culturais por meio da educação. A senadora afirmou que a data funcionará como um alerta permanente e um chamado à solidariedade com as vítimas e suas famílias, além de reforçar o compromisso nacional de combater a violência de gênero.