A presidência da Câmara dos Deputados negou, nesta terça-feira (23), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. O despacho de Hugo Motta (Republicanos-PB) reforça que a função exige presença física no Brasil, algo incompatível com a situação atual do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro.

No parecer da Mesa Diretora, foi destacado que a liderança demanda atuação em votações no plenário, reuniões do colégio de líderes e acompanhamento de comissões. “O exercício remoto tornaria a função meramente simbólica”, aponta o documento.

Eduardo havia solicitado licença em março, mas o prazo se encerrou em julho. Desde então, acumula faltas que podem resultar na perda do mandato. A tentativa da oposição de colocá-lo na liderança foi interpretada como uma estratégia para blindar o deputado e adiar um processo de cassação.

A Constituição prevê que parlamentares que não comparecem a um terço das sessões, sem justificativa, perdem automaticamente o mandato. Ainda que líderes tenham ausências abonadas, a Câmara sustentou que a regra não se aplica a quem está fora do território nacional de forma permanente.

A crise política do deputado se soma a problemas jurídicos. Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, sob a acusação de ter buscado influenciar ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, ao apoiar sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil.

Com a decisão de Motta, Eduardo Bolsonaro passa a correr sério risco de cassação por faltas não justificadas, enquanto segue fora do país e sem previsão de retorno.