O Palácio do Planalto deve protocolar no Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que altera o modelo atual de jornada de trabalho no país. A proposta, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a diminuição da carga semanal sem redução de salários e inclui o fim da escala 6x1.

A declaração foi feita em entrevista ao canal ICL Notícias, na quarta-feira (8). Lula afirmou que, embora existam iniciativas semelhantes em tramitação na Câmara dos Deputados, o governo optou por formular um texto próprio para conduzir o debate.

 Na terça (7), o presidente da Casa, Hugo Motta, indicou que a discussão deve avançar por meio de uma proposta de emenda à Constituição já em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Leia mais:
Proposta que acaba com escala 6x1 é discutida em Brasília
Câmara deve votar fim da escala 6x1 em breve; saiba quando
Lula quer acordo entre patrões e empregados sobre escala 6x1

Ao defender a mudança, o presidente relacionou a redução da jornada ao avanço tecnológico e ao aumento da produtividade nas últimas décadas. Lula também afirmou que a proposta tem dimensão social e envolve qualidade de vida. 

"As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse. Ele acrescentou que o texto deverá permitir ajustes por meio de negociação coletiva. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, declarou.

Tramitação paralela no Legislativo

Pela Constituição, a jornada máxima atualmente é de oito horas diárias e 44 semanais. Na CCJ, tramitam duas PECs sobre o tema, de autoria dos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ambas propondo a redução para 36 horas semanais. 

Um dos textos estabelece a escala 4x3 e prevê entrada em vigor após 360 dias da publicação; o outro não define a escala e estipula prazo de dez anos para a mudança começar a valer.