A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltará a ser tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19). O objeto em análise será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15.

O responsável pela proposta foi o deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), enquanto a relatoria ficou por conta do parlamentar mato-grossense, Coronel Assis (PL). O texto será enviado a uma comissão especial, caso seja aprovado na CCJ.

Uma audiência pública sobre o tema foi realizada pela comissão na última quarta-feira (13). O tema voltou ao centro do debate após ser retirado da PEC da Segurança Pública.

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Índices criminais

O Brasil tem atualmente, quase 12 mil adolescentes detidos em unidades de internação, ou em condição de privação de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hoje, crimes cometidos por menores de idade são punidos com medidas socioeducativas, que podem acontecer em regime de liberdade, meio aberto, ou pela privação de liberdade com internação. 

• No caso da liberdade assistida, válida por seis meses, o menor de idade é enviado ao CREAS, segue em convívio familiar e comunitário, mas pode ter restrição de direitos e acompanhamento sistemático, segundo a Agência Brasil.

• Na prestação de serviços, o menor realiza tarefas gratuitas de interesse comunitário, com entidades de assistência, hospitais, escolas e outros programas do governo. Essa medida vale por menos de seis meses.