O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) declarou, nesta terça-feira (12), que o Governo Federal instituirá o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A proposta já recebeu aval do plenário da Câmara dos Deputados. Elaborada após consulta aos governadores do pais, a PEC foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto busca reduzir entraves administrativos e fortalecer a articulação entre União e estados no enfrentamento às organizações criminosas.

Entre os principais pontos sugeridos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. Criado em 2018 por lei ordinária, o sistema passaria a ter status constitucional.

Além disto, ainda é previsto na proposta protocolos, compartilhamento de informações e uniformização de registros, diante da existência de 27 modelos distintos de certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão no país.

Papel federal na segurança

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula afirmou que a Constituição de 1988 concentrou “quase toda a responsabilidade” da segurança pública nos estados. 

“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”, disse.

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Conforme aponta o presidente, a intenção do governo é ampliar a atuação federal sem substituir as atribuições estaduais. 

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”, concluiu Lula.

Ajuda de Trump para combater crime organizado 

Ainda durante o evento, Lula afirmou ter conversado com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em uma reunião realizada na última quinta-feira (7), sobre o avanço do crime organizado. O petista disse ter pedido ajuda do norte-americano, mas nos termos do Brasil.

“Eu disse ao presidente Trump: se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns dos nossos que estão morando em Miami, é só querer discutir”, disse.

O presidente brasileiro alertou também para a presença do crime organizado em outros meios além das regiões periféricas, como o meio empresarial, o judiciário, o Congresso Nacional e até mesmo no futebol.

Ele citou que o Estado de Delaware abriga empresas brasileiras que realizam lavagem de dinheiro. O Estado mencionado por Lula foi o primeiro dos EUA a ratificar sua Constituição, em 1787, é famoso por ser a sede jurídica de mais de 1,6 milhão de empresas e também conhecido mundialmente como um paraíso fiscal.

“Disse ao presidente Trump, se você quiser colaborar, tem espaço para vocês participarem conosco no combate ao crime organizado, a lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas nas fronteiras. Agora, vai trabalhar em consonância com a decisão do governo e da polícia brasileira”, completou Lula.