A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) um parecer que pode permitir o avanço de propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar um.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), trata da admissibilidade das propostas, ou seja, se estão de acordo com a Constituição. Nessa fase, não há discussão sobre o conteúdo das medidas. A votação havia sido adiada anteriormente para dar mais tempo de análise aos parlamentares.

Caso o parecer seja aprovado, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) poderão seguir tramitando de forma conjunta, conforme decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O próximo passo será a análise em uma comissão especial antes de eventual votação no plenário. Se aprovadas, ainda precisarão passar pelo Senado.

Proposta do governo

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por encaminhar um projeto de lei sobre o tema. A avaliação é de que esse formato tem tramitação mais simples, já que exige menos votos para aprovação em comparação a uma PEC.

Enquanto uma emenda à Constituição precisa do apoio mínimo de 308 deputados, um projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples entre os presentes. A proposta do Executivo, no entanto, ainda não começou a ser analisada pelas comissões da Casa.

Diferenças entre os textos

Embora tenham como objetivo alterar a atual jornada de trabalho, as propostas em discussão apresentam diferenças. Entre elas, há textos que sugerem a redução da carga horária semanal para 36 horas, com prazos variados de transição, de cerca de um ano até uma década.

Já a proposta do governo federal prevê uma jornada semanal de 40 horas. As divergências devem ser debatidas nas próximas etapas da tramitação no Congresso Nacional.