Entraram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras da Lei da Nacionalidade de Portugal, que alteram os critérios para concessão da cidadania portuguesa. As mudanças foram publicadas no Diário da República na segunda-feira (18) e devem impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país europeu.

Com a atualização da legislação, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte, e também da União Europeia passarão a precisar de sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania. Antes da mudança, o prazo mínimo exigido era de cinco anos.

Para estrangeiros de outros países, o período necessário sobe para dez anos de residência.

As alterações também atingem filhos de imigrantes nascidos em território português. Pela nova regra, crianças filhas de estrangeiros só terão direito à nacionalidade portuguesa após completarem cinco anos de residência no país.

Até então, os pais podiam solicitar a cidadania para os filhos nascidos em Portugal com base no vínculo de filiação, possibilidade que deixa de existir com a nova legislação.

O processo de obtenção da nacionalidade por ascendência, no entanto, permanece sem alterações. Assim, brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam podendo requerer a cidadania, mesmo sem residir em Portugal.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão ligado ao Ministério da Justiça português, informou que as novas exigências serão aplicadas apenas aos pedidos protocolados a partir da entrada em vigor da lei. Quem já iniciou o processo até a última segunda-feira não será afetado pelas mudanças.

Segundo o instituto, após a aprovação da proposta no mês passado, houve aumento significativo na procura pelos serviços online de nacionalidade, provocando instabilidade no sistema.

“Devido à grande quantidade de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido”, informou o órgão.

Dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil apontam que, em 2023, cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, consolidando a comunidade brasileira como uma das maiores populações estrangeiras no país europeu.