A medida provisória editada pelo governo federal para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete tem provocado disputa entre caminhoneiros e setores empresariais no Congresso Nacional. Temendo que o texto perca força durante a tramitação, lideranças da categoria articulam uma mobilização em Brasília nas próximas semanas para pressionar deputados e senadores, segundo informações da CNN Brasil.

A principal preocupação dos caminhoneiros é a possibilidade de alterações em pontos considerados essenciais antes da votação final. Entre eles estão os mecanismos de controle dos pagamentos e as punições previstas para empresas que descumprirem as regras do transporte rodoviário de cargas.

A MP foi publicada em março, em meio à ameaça de uma paralisação nacional motivada pela alta do diesel e pela insatisfação da categoria com os valores pagos pelos fretes. A proposta amplia a fiscalização sobre as operações de transporte e estabelece medidas para dificultar pagamentos abaixo da tabela mínima.

Fiscalização mais rígida

Entre os principais instrumentos previstos está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) em todas as operações de frete. A ferramenta registra informações das viagens e permite o cruzamento de dados financeiros, ampliando o rastreamento das transações realizadas no setor.

O texto também prevê integração de informações com a Receita Federal. Para representantes dos caminhoneiros, a medida reduz a dependência de denúncias isoladas e fortalece a identificação de irregularidades envolvendo contratantes, transportadoras e demais empresas ligadas ao transporte de cargas.

Outro ponto defendido pela categoria é o endurecimento das sanções. A proposta prevê punições mais rígidas para empresas que realizarem pagamentos abaixo do piso mínimo, incluindo a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento obrigatório para atuação formal no setor.

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Setores empresariais criticam proposta

Nos bastidores, caminhoneiros avaliam que punições brandas acabam incentivando o descumprimento da tabela do frete. Em contrapartida, representantes da indústria e do agronegócio criticam a política de piso mínimo e argumentam que regras mais rígidas podem elevar os custos logísticos e impactar diferentes setores da economia.

A discussão ganhou força após uma decisão da Justiça Federal de São Paulo suspender multas e autos de infração aplicados a duas empresas por descumprimento do preço mínimo do frete. O entendimento aumentou a preocupação das lideranças da categoria em relação à fragilidade da fiscalização atual.

Diesel segue como foco de tensão

Para o governo federal, a medida provisória também serviu como resposta política à ameaça de greve registrada no início do ano. Em março, lideranças dos caminhoneiros decidiram suspender temporariamente a paralisação após negociações com o Palácio do Planalto.

O diesel continua sendo o principal fator de pressão sobre os motoristas autônomos. O combustível representa uma das maiores despesas da atividade, ao lado de custos com manutenção, pneus, pedágios e alimentação. Segundo a categoria, quando o valor do frete não acompanha o aumento dos custos operacionais, cresce o risco de novas mobilizações nacionais.