Pais trabalhadores terão mais tempo ao lado dos filhos recém-nascidos nos próximos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e estabelece a ampliação gradual do período de afastamento. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e agora cria também o salário-paternidade, pago pela Previdência Social.

Até então, apesar de estar prevista na Constituição de 1988, a licença nunca teve regulamentação específica. O prazo de cinco dias vinha sendo aplicado com base em uma norma provisória. Com a nova lei, o benefício passa a ter regras definidas e cronograma de expansão.

A ampliação ocorrerá de forma escalonada:

• 2027: 10 dias;
  
  
• 2028: 15 dias;
  
  
• 2029: 20 dias.

Durante o período de afastamento, o trabalhador continuará recebendo remuneração por meio da Previdência, em modelo semelhante ao salário-maternidade. A legislação também prevê estabilidade provisória após o retorno ao trabalho e estabelece garantias para evitar prejuízos profissionais ou discriminação.

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Exceções

Em caso de morte da mãe, o pai poderá usufruir de até 120 dias de licença, equivalente ao período da licença-maternidade. O texto ainda inclui a medida no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais às empresas que aderirem à ampliação.

O projeto reúne propostas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso e, embora tenha sido discutida a possibilidade de estender o afastamento para até 60 dias, o formato aprovado prevê custo estimado de R$5,4 bilhões até 2030.