Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe liberar parte da população do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando beneficiar trabalhadores que usam veículos como Motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas para deslocamento pessoal ou atividade profissional. 

De acordo com o texto, o benefício é válido desde que o veículo esteja devidamente regularizado junto aos órgãos de trânsito. O projeto deixa claro que transportes de empresas ou usados para aluguel ou revenda não se enquadram na proposta. A iniciativa segue experiências adotadas em outros estados, como São Paulo.

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Na justificativa, o relator do processo, deputado Emerson Penalva (PDT), argumenta que a medida pode aliviar o orçamento de famílias de menor renda sem causar impacto significativo na arrecadação estadual. Ele destaca que, em muitas áreas periféricas e rurais, onde o transporte público é escasso, esse tipo de veículo é essencial para a mobilidade e a manutenção de atividades laborais.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data da publicação, mas a isenção valerá apenas a partir do exercício financeiro seguinte, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os critérios para concessão e controle do benefício. O texto agora segue para análise e votação pelos deputados estaduais.