Com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal no início de dezembro, que criaram novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, o processo para conseguir a habilitação pode ficar até 80% mais barato. De acordo com o Ministério dos Transportes, com a nova regra, o custo médio para tirar a carteira de motorista, que podia chegar a R$ 3 mil, passa para uma média de R$ 700 a R$ 800.

Nesse sentido, o Portal Esfera fez um levantamento com base nos dados divulgados pelo Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto) referentes à tabela de preços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) Bahia, em relação aos valores mínimos para remuneração dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (autoescola).

Confira a projeção:

Aulas teóricas gratuitas

Anteriormente, o tempo mínimo de formação teórica exigida era de 45 horas. De acordo com os valores divulgados pelo DETRAN-BA, o valor inicial cobrado pela hora do curso teórico era de R$ 9,34. Nesse sentido, o preço total passava dos R$ 420, o que poderia encarecer ainda mais a depender da autoescola e até mesmo pela compra de materiais de apoio.

No entanto, a nova regra da CNH disponibiliza as aulas teóricas pelo aplicativo CNH do Brasil de forma gratuita. 

“O candidato deverá fazer seu registro na CNH Brasil e, a partir daquele momento, ele poderá iniciar o curso teórico, pelo próprio aplicativo. Finalizado o curso, ele vai ter que procurar uma das unidades do DETRAN para fazer o seu formulário RENACH e dar prosseguimento no exame médico e psicológico”, destaca o chefe de gabinete do DETRAN-BA, Lucas Albiani, em entrevista ao Portal Esfera.

 

Foto: Victor Hugo/Portal Esfera

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Teto para exame médico e avaliação psicológica

Além das mudanças, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou também uma nova portaria que cria um teto nacional para o valor do exame médico e da avaliação psicológica, exigidos para a obtenção e renovação da CNH.

Segundo a Senatran, o valor máximo para os dois exames é de R$ 180. Nesse sentido, os valores divididos não podem passar dos R$ 90 cada. Dessa forma, o custo do exame médico na Bahia, que antes tinha valor mínimo estipulado pelo DETRAN em R$ 175, passa para R$ 90. Já a avaliação médica, que custava a partir de R$ 201,99, também está fixado em R$ 90.

Redução de carga nas aulas práticas 

Parte mais cara do processo, as regras para as aulas práticas no processo de habilitação também foram reformuladas. Antes, a parte prática obrigatória tinha carga mínima de 20 horas.

Agora, esse tempo passa para duas horas, sendo o restante do tempo de treinamento livre conforme a necessidade de cada aluno. Com isso, os preços mínimos para cada tipo de categoria (A e B) caíram até 90%:

Categoria A (moto)

• Antes da nova regra: R$ 1357,8 pelas 20 horas exigidas;

• Com a nova regra: R$ 135,78 pelas 2 horas exigidas.
  
  

Categoria B (carro)

• Antes da nova regra: R$1740 pelas 20 horas exigidas;

• Com a nova regra: R$174 pelas 2 horas exigidas.
  

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Além disso, a obrigatoriedade das autoescolas neste processo foi extinta. Nesse sentido, os futuros motoristas poderão contratar instrutores autônomos credenciados pelo DETRAN ou recorrer às autoescolas.

Fim da locação obrigatória do veículo 

Outro ponto que sofreu alteração foi na obrigatoriedade da locação dos veículos da própria autoescola na hora da prova prática para conseguir a habilitação. A partir de agora, os alunos poderão fazer o teste utilizando veículos particulares.

Dessa forma, os preços mínimos para o aluguel de moto (R$ 59,02) e carro (R$ 76,24) podem ficar gratuitos, a depender da disponibilidade individual de cada futuro motorista.

Retestes agora são gratuitos

Uma das fases mais complicadas do processo de tirar a CNH era o risco de reprovação na prova prática. Além de frustrante, a situação simbolizava um gasto extra na formação, uma vez que para refazer o exame era cobrada uma nova tarifa. No entanto, com a nova regra, o reteste passa a ser gratuito.

CNH física deixa de ser obrigatória

Conquistada a aprovação, é necessário começar o processo de emissão da CNH. Agora, os motoristas poderão ter acesso ao documento de forma gratuita, por meio da versão digital, uma vez que a CNH física deixou de ser obrigatória.

“Houve a inexigibilidade da impressão da CNH, ou seja, o porte da CNH física deixou de ser exigido e passou a ser facultado ao condutor. O que se pretende ainda é baratear os custos de emissão da carteira”, completa Albiani.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Passa o passo completo para tirar a CNH:

Foto: Divulgação

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