Quem roda de ciclomotor pelo Brasil vai precisar ficar mais ligado a partir desta quinta-feira (1º). Entram em vigor novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovadas ainda em junho de 2023, que mudam a forma como esses veículos devem circular nas ruas. Agora, registro, emplacamento, habilitação e capacete deixam de ser opção e passam a ser obrigação.

Com a nova norma, passa a ser obrigatório registrar e emplacar o ciclomotor, além de o condutor ter habilitação específica e usar capacete. Circular sem a documentação exigida agora é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro será feito pelos Detrans estaduais, podendo ter variações conforme o estado.

Quem entra nessa regra

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, desde que a velocidade máxima não passe de 50 km/h. Se ultrapassar esses limites, o veículo deixa de ser ciclomotor e passa a ser enquadrado como motocicleta ou motoneta, seguindo outras exigências legais.

As novas regras determinam que o condutor tenha CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete e do emplacamento do veículo. Em alguns estados, como Mato Grosso, também há previsão de cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.

A resolução também detalha normas para bicicletas, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além de prever exceções para veículos de uso fora de estrada, competições ou destinados a pessoas com deficiência.

Entre as infrações previstas estão trafegar em locais não permitidos, circular sem placa, sem registro, sem capacete ou em vias de trânsito rápido. Dependendo da irregularidade, as multas podem chegar a R$ 880,41, gerar até 7 pontos na CNH e até resultar na suspensão do direito de dirigir.