A proteção animal no Brasil ainda enfrenta um dos seus maiores desafios fora do papel: transformar leis em ações efetivas. O alerta foi feito pela Advogada Tatiana Matos durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, ao discutir os limites entre legislação, políticas públicas e o papel da sociedade na garantia do bem-estar animal.

Ao longo da conversa, a convidada, que é especialista em direito ambiental e sustentável, destacou que o debate sobre proteção e bem-estar animal costuma ser reduzido, de forma equivocada, apenas ao resgate de animais ou à punição de casos extremos de maus-tratos. Na prática, segundo ela, o tema envolve um conjunto mais amplo de responsabilidades, que passa pela atuação do poder público, fiscalização contínua e participação ativa da população.

A entrevistada explicou que o Brasil já possui leis voltadas à proteção animal, além de normas ambientais que também alcançam essa pauta. No entanto, o principal entrave está na aplicação dessas regras.

“As leis estão sendo feitas, de modo geral, mas quando não há fiscalização ou punição efetiva, elas acabam sendo inócuas”, avaliou.

Fiscalização e participação da população

Outro ponto ressaltado foi o papel do cidadão no enfrentamento aos maus-tratos. De acordo com a convidada, a sociedade precisa compreender que a proteção animal não depende apenas do Estado, mas também da observação cotidiana e da denúncia. Ela lembrou que existem canais institucionais, como o Ministério Público e as delegacias de proteção animal, que devem ser acionados sempre que situações de violência forem identificadas.

Para a entrevistada, a ausência de denúncias contribui para a sensação de impunidade e dificulta a atuação do poder público.

“O impacto dos maus-tratos pode e deve ser observado pela própria população”, reforçou.

Humanizar não é proteger

Durante a entrevista, também foi levantada uma reflexão sobre práticas comuns no convívio com animais domésticos. A convidada chamou atenção para a diferença entre proteger e humanizar. Segundo ela, tratar o animal como se fosse humano não significa, necessariamente, garantir o seu bem-estar.

“Quando eu humanizo o animal, isso não quer dizer que eu esteja protegendo. Proteger é respeitar a natureza e as necessidades daquele animal”, afirmou.

Leis só funcionam quando geram consequências

Ao analisar o cenário brasileiro, a entrevistada foi direta ao afirmar que o cumprimento das leis tende a ser mais eficaz quando gera impacto real, especialmente financeiro. Multas e sanções econômicas, segundo ela, ainda são os mecanismos que mais produzem respeito às normas. “No Brasil, quando afeta financeiramente, as pessoas passam a respeitar”, pontuou.

A entrevista reforçou que o avanço da governança animal depende não apenas da criação de leis, mas da integração entre fiscalização, educação da sociedade e responsabilização efetiva. Sem isso, a proteção animal corre o risco de permanecer restrita ao discurso, distante da realidade enfrentada diariamente nas ruas.