O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisa o caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A Corte avalia a validade e o uso das informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça, além da existência de elementos que possam justificar uma investigação formal contra Moraes.

A discussão, no entanto, não trata de uma eventual irregularidade cometida por Moraes. O julgamento busca definir se as informações apresentadas têm validade e são suficientes para fundamentar a abertura de uma investigação contra o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade do relatório da Polícia Federal. Segundo o órgão, um ministro não pode determinar uma apuração contra outro e Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao autorizar diligências sem solicitação do Ministério Público ou da PF na fase pré-processual.

Leia também:

STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

STF define rito de sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

PF entrega dados do celular de Vorcaro a ministros do STF

Relator do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, será o primeiro a votar após as manifestações previstas na sessão. Na sequência, os demais ministros apresentam seus votos e, ao final, a Corte proclama o resultado.