Após forte repercussão e pressão institucional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reviu o entendimento que havia absolvido um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Em decisão monocrática, o desembargador Magid Nauef Lauar acolheu embargos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou as condenações impostas em primeira instância.

De acordo com o TJMG, o magistrado “acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari”. Conforme informações do portal Metrópoles, com a medida, ficam mantidas as penas anteriormente fixadas e determinada a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem de 35 anos e a mãe da vítima.

A reviravolta ocorre dias depois de a 9ª Câmara Criminal Especializada ter absolvido, por dois votos a um, tanto o acusado quanto a mãe da criança, que respondia por conivência. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que não houve crime, sob a justificativa de existência de um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente.

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No entanto, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, em casos de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos, o consentimento é juridicamente irrelevante, sendo suficiente a idade da vítima para caracterização do crime.

A decisão inicial também desencadeou investigações paralelas. O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram denúncias contra o desembargador Magid Nauef Lauar. Entre as pessoas que devem ser ouvidas está o ator Saulo Lauar, sobrinho do magistrado, que relatou publicamente situações de abuso que afirma ter vivenciado.