O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, afirmou ao GloboNews, nesta segunda-feira (24), que o desembargador Magid Nauef Láuar passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de abuso sexual. 

A apuração teve início após a repercussão da decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Segundo o corregedor, pelo menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado devem ser ouvidas no processo administrativo. Campbell classificou a decisão judicial como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar entendimento consolidado há cerca de duas décadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção integral de menores de 14 anos.

Além da atuação do CNJ, o caso também mobilizou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada Bella Gonçalves (Psol) apresentou representação solicitando o afastamento do relator.

Em nota, o TJ-MG informou que recebeu denúncia contra o desembargador e instaurou procedimento interno para apuração. Até o momento, Láuar não se manifestou