O desembargador Magid Nauef Lauar, que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, passou a ser investigado por supostas denúncias de abuso sexual. A apuração ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também no próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em nota, o TJMG informou que recebeu representação relatando os fatos e instaurou procedimento administrativo para apurar eventual infração funcional. Segundo o tribunal, ao menos duas pessoas deverão ser ouvidas, entre elas um parente do magistrado, identificado como Saulo Lauar.

Em publicação em rede social com perfil aberto, o parente afirmou que teria sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos. No relato, ele diz que o ato não foi consumado porque conseguiu fugir. Também declarou que voltou a reviver a situação após a repercussão do julgamento envolvendo a menina de 12 anos.

Na mesma publicação, uma mulher que afirma ter trabalhado para a família do desembargador também relatou suposta experiência de abuso e manifestou apoio ao denunciante.

Manifestação de organismos internacionais

O caso da absolvição gerou reação de organismos internacionais. O UNICEF, o UNFPA e a ONU Mulheres divulgaram nota conjunta expressando “profunda preocupação” com a decisão judicial.

No comunicado, as entidades afirmam que crianças e adolescentes menores de 14 anos não possuem desenvolvimento cognitivo nem respaldo legal para consentir relações sexuais.

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Dados publicados no site da Organização das Nações Unidas indicam que, entre 2021 e 2023, foram registrados mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável envolvendo pessoas de zero a 19 anos no Brasil.

Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as investigações. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.