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Supermercado é condenado a pagar R$ 1 milhão por riscos a funcionários

Decisão aponta falhas de segurança e impõe 28 medidas à empresa

Por: Redação

23/09/202617:30

A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pelo Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após identificar irregularidades nas condições de trabalho oferecidas aos funcionários na Bahia. A decisão da 39ª Vara do Trabalho de Salvador foi publicada na última segunda-feira (21).

Foto Supermercado é condenado a pagar R$ 1 milhão por riscos a funcionários
Foto: Divulgação

O processo teve origem em uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), iniciada em 2022. Durante a apuração, foram registrados problemas como equipamentos de proteção danificados, mercadorias no chão, estruturas com risco de queda, pisos molhados, pouca iluminação e falhas nas portas de câmaras frias. O MPT também apontou dificuldades na apresentação de documentos solicitados pela fiscalização.

Como parte da sentença, a empresa deverá cumprir 28 determinações em suas unidades de Salvador e Lauro de Freitas, incluindo regras sobre jornada, intervalos, armazenamento, iluminação e uso de equipamentos de proteção. Cada descumprimento poderá resultar em multa de R$ 30 mil.

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A indenização será depositada em conta judicial e terá sua destinação definida posteriormente. A decisão ainda permite recurso. Procurado pelo Portal Esfera, o Assaí não havia se manifestado até a publicação desta matéria.