O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma série de julgamentos de grande repercussão ao longo de setembro. Entre os processos previstos estão discussões sobre os direitos de mães adotivas, a possibilidade de pacientes recusarem tratamentos médicos e os critérios para concessão da Justiça gratuita em ações trabalhistas. A Corte também analisará questões relacionadas a planos de saúde, investigações criminais e tributos.

Uma das principais discussões ocorrerá em 16 de setembro, quando os ministros devem avaliar se as regras de licença para mães biológicas e adotantes devem ser equiparadas. O processo também envolve a possibilidade de compartilhamento de parte do período com o cônjuge ou companheiro. Na mesma sessão, será analisada a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos antigos de planos de saúde.

Outro julgamento de repercussão está previsto para 30 de setembro e trata do direito de pacientes maiores, capazes e devidamente informados recusarem tratamentos, inclusive transfusões de sangue. A questão ganhou destaque em casos envolvendo Testemunhas de Jeová. No início do mês, em 2 de setembro, o STF também deverá definir quais critérios comprovam a falta de recursos para obter Justiça gratuita em processos trabalhistas.

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A pauta inclui ainda julgamentos sobre o acesso de autoridades a dados de usuários da internet, limites de investigações policiais e do Ministério Público, custas judiciais no Espírito Santo, remuneração no serviço público e benefícios de ICMS para áreas de livre comércio da Amazônia. As sessões estão distribuídas ao longo do mês e podem sofrer alterações conforme decisões da própria Corte.