O julgamento da confirmação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, já está marcadopara quinta-feira (5).

A sessão virtual extraordinária do colegiado foi convocada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, também ministro do STF. Atualmente, o ex-presidente está detido na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi negado no início desta semana, no dia 2 de março. Esta, no entanto, não é a primeira negativa. Anteriormente, os advogados do ex-presidente já haviam solicitado a conversão da pena, mas o pedido também havia sido indeferido.

No requerimento mais recente, para embasar a solicitação, a defesa do político alegou a “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. A  Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ao ser intimada, manifestou uma postura antagônica ao pedido de conversão do regime.

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Já no que tange ao ministro Alexandre de Moraes, ele considerou que Bolsonaro tem assegurada a dignidade da pessoa humana, incluindo atendimento médico, prática de atividades físicas, sessões de fisioterapia, assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos e de aliados políticos.

Tornozeleira eletrônica

Além disso, outro ponto que influenciou na decisão do magistrado foi a violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal — situação que levou, à época, a conversão de regime domiciliar para fechado. Moraes chegou a citar ainda que a perícia feita pela Polícia Federal (PF) constatou que as comorbidades do ex-chefe de Estado estão sob controle clínico, logo, não viabilizam a transferência dele para outra forma de execução da pena.