O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também confirma que seguem válidas as restrições já impostas no processo.

Além disso, o magistrado determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. Ele ainda ordenou a revogação de outras armas vinculadas ao ex-presidente e estabeleceu prazo de 48 horas para que todo o material seja entregue à Superintendência da Polícia Federal (PF).

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Moraes também analisou o caso de uma arma encontrada dentro do carro de um sargento, que estava registrada em nome de Bolsonaro. Segundo a decisão, não há elementos que comprovem falta grave nessa situação.

“Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, registra.

O ministro registrou no documento a melhora no quadro de saúde do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar, mas manteve a medida por considerar que ela segue adequada ao caso. Ele alertou, porém, que o descumprimento das regras pode levar à revogação imediata e ao retorno ao regime fechado.