O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém a prisão domiciliar humanitária concedida há três meses. A reunião está marcada para as 13h30, no gabinete do magistrado.

Durante o encontro, os advogados devem apresentar informações atualizadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro, além de reforçar que o ex-presidente pretende cumprir integralmente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Segundo a defesa, os laudos médicos anexados ao processo indicam que Bolsonaro ainda enfrenta complicações clínicas e necessita de acompanhamento constante, argumento utilizado para justificar a permanência no regime domiciliar.

Os representantes do ex-presidente também sustentam que não houve qualquer violação das determinações judiciais desde a concessão do benefício e esperam que Moraes mantenha a decisão.

Reavaliação ocorreu após apreensão de arma

A análise do caso ganhou um novo capítulo após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz em Brasília. O episódio levou Alexandre de Moraes a suspender a expectativa de uma renovação automática da prisão domiciliar.

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Diante da ocorrência, o ministro solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão definitiva sobre o benefício.

A PGR informou que só deverá avaliar a existência de eventual falta grave após a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Defesa nega descumprimento das cautelares

Os advogados de Bolsonaro afirmam que a apreensão da arma não configura descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo STF e classificam como positiva a posição adotada pela Procuradoria.

Bolsonaro completou 90 dias em prisão domiciliar na última quarta-feira (24). A decisão sobre a continuidade do benefício deve ser tomada por Alexandre de Moraes após a reunião com a defesa e a análise dos documentos apresentados.