O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou nesta terça-feira (19) um edital de notificação direcionado a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, ex-diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR/BA) e atual diretor de Revitalização da Codevasf.

Segundo o documento, a notificação está relacionada ao Convênio nº 769336/2012. De acordo com parecer técnico e nota técnica emitidos pela Secretaria Executiva do MIDR, José Vivaldo deve recolher o valor de R$ 5.954.502,18, atualizado com encargos legais.

O edital estabelece prazo de 15 dias, a partir da publicação, para que o ex-gestor se manifeste sobre o caso ou efetue o pagamento da quantia. Caso não haja regularização, será instaurada uma Tomada de Contas Especial.

O documento ainda ressalta que o notificado, ou seu representante legal habilitado por procuração, poderá ter acesso aos autos do processo junto à Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial (CGPC/MIDR).