O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha e organizadores de eventos privados reforcem a fiscalização da chamada Lei Antibaixaria durante os festejos de São João 2026 no município. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (11) e prevê, inclusive, a possibilidade de interrupção de apresentações consideradas incompatíveis com a legislação estadual.

O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça, Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal. Entre as orientações, o órgão pede monitoramento constante dos shows para evitar músicas, falas, coreografias ou encenações que possam promover violência, discriminação ou inferiorização de mulheres e grupos vulneráveis.

MPBA cita Robyssão em recomendação

Na recomendação, o órgão menciona o cantor Robyssão, apontando que o artista possui repertório com letras e coreografias que, segundo o órgão, “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.

Leia mais:
Prazo para editais culturais do São João da Bahia acaba nesta terça (12)
Dia do Reggae: Brasil vive nova fase do gênero com Anitta e Maneva
Salvador ganha novo circuito oficial para o São João

As promotoras afirmam que conteúdos desse tipo podem incentivar a depreciação feminina e até configurar apologia ao crime, dependendo do contexto apresentado durante as performances.

A recomendação também orienta que artistas, bandas e produtores culturais sejam oficialmente informados sobre as regras antes do início da programação junina.

O que diz a Lei Antibaixaria

Criada em 2012, a Lei Antibaixaria proíbe o uso de recursos públicos para contratação de atrações que promovam conteúdos considerados ofensivos às mulheres, discriminatórios ou que façam apologia ao uso de drogas ilícitas.

Segundo o Ministério Público baiano, a intenção é garantir que os festejos financiados com verba pública respeitem princípios de proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

Além das orientações aos organizadores, o órgão informou que a população pode denunciar possíveis irregularidades por meio do Disque 127, da Ouvidoria do MPBA e também pelo portal oficial de atendimento ao cidadão.