A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana e restringiu novos cortes sem negociação com entidades sindicais. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após a empresa fechar 298 lojas e desligar cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A juíza Katarina Mousinho de Matos determinou que a companhia restabeleça, em até cinco dias após ser intimada, os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados. A medida, no entanto, não obriga a reabertura das unidades encerradas nem significa o retorno imediato dos funcionários aos antigos postos.

A decisão ocorre dois dias após a Casas Bahia protocolar um pedido de recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa atribuiu a crise financeira a fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo.

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Caso descumpra a determinação judicial, o grupo poderá ser multado em R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado. Procurada, a Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.